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Regularização ambiental rural: o que muda com o PL 290/2025

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou, em 4 de novembro de 2026, um projeto que muda o caminho para o produtor rural regularizar a situação ambiental da propriedade. A principal mudança é antecipar a suspensão de embargos e outras sanções para o momento em que o produtor protocola o pedido de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e não apenas depois da assinatura do termo de compromisso. Mas atenção: ainda é projeto, não é lei.

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